878 da CLT 1 para determinar expressamente que a execução deve ser promovida pela parte interessada, limitando-se a execução de ofício aos casos nos quais o reclamante não se encontra assistido por advogado. Com a Reforma Trabalhista em vigor desde 11 de novembro, as férias individuais podem ser fracionadas em até três períodos, contanto que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias cada um.
Reforma Trabalhista em 1 hora! 2020:o que a reforma trabalhista mudou? Na rescisão de contrato clt:entenda! Reforma Trabalhista com Vólia Bomfim - Продолжительность: 59:41 Rede LFG 5 436 просмотров. 41 e seu parágrafo único, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Entenda o que a Reforma Trabalhista mudou na proibição do trabalho da gestante e lactante em O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de Art. Reveja a entrevista que fizemos com José Márcio Camargo, PhD pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), professor da - Economês em bom portuguêsVideosREFORMA TRABALHISTA: "A CLT EXPULSA O MAIS POBRE".
41 desta Consolidago ficard sujeito a multa no valor de RS ,00 (trés mil reais) por empregado nao registrado, acrescido de igual valor em cada reincidéncia. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações. Imprimir Reforma Trabalhista: TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei (Reforma Trabalhista).
Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a CLT conta agora com mais uma modalidade de rescisão contratual, a saber, a rescisão de contrato por acordo. Assim, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, data em que a Lei entrou em vigor. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
REFORMA TRABALHISTA A recente reforma trabalhista e o trabalhador brasileiro (Resumo) O texto trata da flexibilização da CLT, contemplada no A agenda de modernização trabalhista do Brasil está inconclusa. Reforma trabalhista: impactos práticos | Profs Aryanna Linhares - Convidado: Rafael Tonassi - Продолжительность: 59:18 CERS Cursos Online 43 560 просмотров.